Área de descanso vista do alto, com caminhões estacionados em duas fileiras de vagas em espinha e a rodovia ao fundo

Rodovias

Ponto de Parada e Descanso (PPD)

O contrato de concessão ou a Resolução ANTT nº 6.054/2024 cobra Ponto de Parada e Descanso (PPD) suficiente no trecho para o motorista profissional descansar. O estudo que sustenta essa exigência decide onde, quantos e de que tamanho.

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Quando é necessário

Quando o estudo de localização de Ponto de Parada e Descanso é necessário

  1. 01

    A Resolução ANTT nº 6.054/2024 atribui à concessionária o estudo locacional específico. É o documento que justifica onde e quantos pontos o trecho precisa.

  2. 02

    Cláusula do contrato de concessão ou do Programa de Exploração da Rodovia (PER) que cobra Ponto de Parada e Descanso no trecho. A Lei 13.103/2015 manda o poder público ampliar a oferta de pontos de parada por cláusula de concessão.

  3. 03

    Trecho sem Ponto de Parada e Descanso suficiente para o intervalo de 5h30 de direção contínua que a Lei 13.103/2015 fixa para o motorista de carga.

  4. 04

    Ampliação de capacidade ou de pista que muda o fluxo de veículo pesado e torna desatualizado o dimensionamento de um ponto já implantado.

Pátio de caminhões junto a um centro logístico, visto do alto, com carretas em vagas inclinadas

O estudo

Motorista sem Ponto de Parada e Descanso suficiente no trecho continua dirigindo depois das 5h30 até achar onde parar.

Pular a cena

O que o estudo reúne

O estudo decide três coisas

  1. 01

    Espaçamento

    O art. 2º da Resolução ANTT nº 6.054/2024 manda prever a quantidade mínima de PPD para o intervalo de descanso a cada 5h30 de viagem. É o mesmo limite de direção contínua que o art. 67-C da Lei 13.103/2015 fixa para o motorista de carga.

  2. 02

    Demanda de veículo pesado

    O art. 3º da mesma resolução manda considerar o fluxo atual e o projetado e a composição da frota típica do trecho. O levantamento vem da contagem de veículos, não de pesquisa de opinião com o motorista.

  3. 03

    Número de vagas

    A resolução fixa a vaga com dimensão de 60 m² a 90 m². O número de vagas por ponto sai do volume de veículo pesado que o trecho movimenta, não de uma fórmula fixa por quilômetro.

O mesmo levantamento de fluxo de veículo pesado alimenta outros estudos de tráfego rodoviários.Um deles é a localização de estação de pesagem em movimento (HS-WIM).

Prazo

Este processo tem dois prazos, com donos diferentes.

Elaboração do estudo

Depende de quem você contrata.

Reconhecimento oficial do ponto

Passa pela vistoria do DNIT e pela certificação do órgão competente.

Base normativa

Base normativa

  1. Lei 13.103/2015

    1. 01art. 9º

      Manda os locais de espera, repouso e descanso seguirem normas de segurança, sanitárias e de conforto.

    2. 02art. 10

      Manda o poder público ampliar a oferta desses espaços por cláusula de concessão.

    3. 03art. 11

      Manda o órgão competente identificar os trechos com ponto de parada adequado.

    4. 04art. 67-C

      Fixa o intervalo de 5h30 de direção contínua que baseia o espaçamento entre pontos.

  2. Resolução ANTT nº 6.054/2024

    05

    Aprova o regulamento dos Pontos de Parada e Descanso em rodovia federal concedida:

    • intervalo de atendimento
    • estudo locacional a cargo da concessionária
    • dimensão da vaga

Perguntas frequentes

Precisa de pelo menos a quantidade mínima que a Resolução ANTT nº 6.054/2024 fixa para o intervalo de 5h30 de viagem. Fora da malha concedida à ANTT, a regra pode ser outra.

A concessionária. O art. 3º da Resolução ANTT nº 6.054/2024 atribui a ela o estudo locacional específico, com base no fluxo de veículo pesado do trecho.

Segue. O intervalo de referência é de 5h30 de viagem, o mesmo limite de direção contínua da Lei 13.103/2015. O número de pontos no trecho sai desse intervalo cruzado com a extensão da rodovia.

Não. Sai do volume de veículo pesado do trecho. A Resolução ANTT nº 6.054/2024 fixa a dimensão da vaga, de 60 m² a 90 m². A quantidade depende do fluxo atual e do projetado, que vêm da contagem de veículos. Trecho com PPD já dimensionado para o fluxo atual não precisa de novo estudo enquanto essa demanda não mudar.

Não substitui. A demanda de veículo pesado que define espaçamento e número de vagas vem da contagem de veículos do trecho. O estudo de localização trata esse dado à luz do art. 3º da Resolução ANTT nº 6.054/2024.

Depende de quem administra o trecho. Em rodovia concedida, o regulamento da própria ANTT rege o reconhecimento.

Precisa localizar e dimensionar o Ponto de Parada e Descanso do seu trecho?

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  • a extensão da rodovia
  • o órgão a que ela responde

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  • o desenho do estudo
  • o prazo
  • a proposta
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