EVTEA: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
Comprova que um projeto de rodovia, ferrovia ou transporte público funciona tecnicamente, se paga financeiramente e atende à condicionante ambiental.
Tipos de EVTEA
O nome do instrumento é sempre EVTEA
Quando é exigido
Quando o EVTEA é exigido
Você precisa de EVTEA se estiver em uma destas situações:
O edital de leilão de uma concessão rodoviária está para ser publicado, ou já foi
A ANTT exige a comprovação de viabilidade antes de fechar a tarifa-teto e o cronograma do Programa de Exploração da Rodovia.
Estudo de demanda para leilão de concessãoO projeto é uma ferrovia buscando autorização direta junto à ANTT, fora do leilão de concessão
A Lei 14.273/2021, o marco legal das ferrovias, exige o relatório executivo do EVTEA dentro do requerimento.
EVTEA de ferrovia para autorização na ANTTUm sistema de transporte público, como BRT, VLT, metrô ou trem de passageiros, precisa de financiamento ou vai a edital
O financiador ou o estruturador de PPP pede a demanda de passageiros antes de liberar recurso.
Viabilidade de sistemas de transporteA contratação é pública, e o objeto é infraestrutura de transporte
A Lei 14.133/2021 prevê estudo técnico preliminar na fase preparatória, antes do edital.
EVTEA por agência
Os três eixos
O que o EVTEA contém, eixo por eixo
Os três eixos não correm em paralelo sem se tocar.
- 01
Eixo técnico
O eixo técnico testa se o projeto funciona como desenhado, antes de qualquer decisão de investimento.
Para rodovia e ferrovia, isso inclui a alternativa de traçado e a compatibilidade com a malha já existente. Para transporte público, inclui a tecnologia (BRT, VLT, metrô ou trem) e a capacidade que o corredor comporta.
- 02
Eixo econômico-financeiro
O eixo econômico-financeiro compara CAPEX (investimento) e OPEX (custo de operação) com a receita ou a economia que o projeto gera.
A demanda projetada, de veículo, de carga ou de passageiro conforme o modal, é o insumo que sustenta esse eixo.
Um traçado tecnicamente viável, mas caro demais para o eixo econômico-financeiro sustentar, volta para a mesa antes de custar uma rodada inteira de estudo ambiental.
- 03
Eixo ambiental
O eixo ambiental confere a condicionante que a legislação de licenciamento exige antes de a obra avançar.
- 04
Situação de referência
Os três eixos comparam sempre contra uma situação de referência: o que aconteceria sem o projeto.
É essa comparação, e não o valor absoluto de cada eixo isolado, que sustenta a resposta final sobre se o projeto se paga.
Por agência
EVTEA por agência: DNIT e ANTT
Cada uma analisa o EVTEA dentro da própria competência sobre o modal.
- DNIT
rodovias federais
O EVTEA embasa as obras públicas de duplicação, contorno ou requalificação, fora da concessão.
- ANTT
Analisa dois regimes diferentes com o mesmo estudo.
Concessão rodoviária
O EVTEA sustenta o edital de leilão.
Ferrovia
O mesmo EVTEA entra dentro do requerimento de autorização.
Contratações públicasNas contratações públicas, o EVTEA subsidia o estudo técnico preliminar que a Lei 14.133/2021 prevê na fase preparatória.
Sistemas de transporte
Viabilidade de sistemas de transporte
Um BRT, VLT, metrô ou trem de passageiros precisa de uma demanda de passageiros antes de entrar em edital ou buscar financiamento. É esse número que o eixo econômico-financeiro do EVTEA usa.
Essa demanda é projetada, não medida — o sistema ainda não existe.
A demanda tem duas origens.
Captada
A captada é quem já se desloca de carro, de ônibus ou a pé no mesmo eixo.
Ela migra para o corredor novo, atraída por tempo de viagem menor ou tarifa mais baixa.
Induzida
A induzida é a viagem que só existe porque o corredor passou a existir.
O financiador audita a induzida com mais rigor, porque é a parcela mais fácil de superestimar.
- 01
Modelagem em PTV Visum
Aloca essa demanda projetada na rede, testando quanto o corredor novo capta do modo atual.
É esse número, por trecho e por estação, que alimenta o cenário de receita e de subsídio do eixo econômico-financeiro do EVTEA.
- 02
Nem todo caso pede o modelo completo.
Um corredor que já opera com pesquisa origem-destino recente e bilhetagem eletrônica íntegra tem parte do dado de calibração pronta.
O esforço se concentra na alocação da demanda nova, sem repetir o levantamento já feito.
Ferrovia na ANTT
EVTEA de ferrovia para autorização na ANTT
A Lei 14.273/2021, o marco legal das ferrovias, abriu uma segunda porta para uma ferrovia federal. Em vez de disputar concessão em leilão, o interessado pede a autorização diretamente à ANTT.
O escopo que a DATAMOVE cobre
- 01
Pré-viabilidade de lotes
É uma primeira leitura de qual trecho comporta o traçado pretendido, antes do relatório técnico descritivo completo.
- 02
Modelagem de demanda de carga e de passageiros
- 03
Capacidade de via e de pátio
- 04
Direito de passagem
Diretamente com a concessionária que já opera a malha. Esse cenário também entra na avaliação da DATAMOVE.
-
Lei 14.273/2021
A lei tem um filtro geográfico: só cobre trecho ligando
- Porto ou fronteira
- Cruzando estado
- Conectado à malha federal
Fora desse filtro, o caminho para movimentar carga é outro.
-
Resolução ANTT nº 6.088/2026
de 27 de agosto de 2026 em vigor a partir de 5 de outubro de 2026
Ela reúne as duas rotas de autorização ferroviária na ANTT, o requerimento espontâneo e o chamamento público.
As duas rotas pedem o mesmo EVTEA de ferrovia, mas partem de gatilhos diferentes.
Requerimento espontâneo
O interessado protocola a qualquer tempo, sem esperar edital.
Chamamento público
É a própria ANTT que estrutura o processo, para um trecho não implantado, ocioso ou em devolução.
Ela também prevê duas versões do relatório executivo do EVTEA de ferrovia, simplificada ou completa, conforme o porte e a complexidade técnica do empreendimento.
Demanda e capacidade
Demanda de carga e capacidade de via e pátios
A modelagem de demanda de carga e de passageiros é a frente que sustenta o eixo econômico-financeiro do EVTEA de ferrovia.
Demanda
Ela roda em macromodelagem, em PTV Visum ou TransCAD.
O modelo agrega a integração modal: quanto da carga ou do passageiro que hoje segue por rodovia migraria para a ferrovia, se ela existisse.
Capacidade
A DATAMOVE também calcula a capacidade de via e de pátio.
Ela testa se a malha, existente ou projetada, comporta o volume que a demanda projetou.
- ViaIsso envolve o espaçamento entre trens e o tempo de ciclo.
- PátioO comprimento de linha disponível para cruzamento e formação de composição.
É a mesma verificação, em outra escala, que a análise locacional da ANTT faz antes de abrir qualquer requerimento: compatibilidade com a malha existente.
A pré-viabilidade de lotes é o que decide se o trecho comporta o traçado. Isso vem antes de o requerimento virar contrato de adesão assinado.Prazo
As etapas, na ordem
O prazo de elaboração do EVTEA depende do escopo, do modal e da complexidade do eixo ambiental.
- 01
Levantamento e alternativas
Traçado, tecnologia ou trecho candidato, dentro do eixo técnico.
- 02
Modelagem de demanda
De veículo, de carga ou de passageiro, conforme o modal, alimentando o eixo econômico-financeiro.
- 03
Verificação da condicionante ambiental
Conforme o órgão ambiental competente.
- 04
Protocolo
Requerimento à ANTT, edital do DNIT ou termo de referência do financiador, conforme a frente.
Análise do órgão
Compatibilidade locacional, técnico-operacional e aderência à política do setor.
- 06
Resposta a exigência, quando houver
Complementação de dado ou ajuste de cenário, dentro do prazo que o órgão fixar.
Em ferrovia 60 dias, prorrogáveis por igual período
Base normativa
Base normativa
- 01
Lei 14.133/2021Licitações e Contratos
Base do estudo técnico preliminar nas contratações públicas.
- 02
Lei 14.273/2021Marco Legal das Ferrovias
Institui o regime de autorização ferroviária analisado pela ANTT.
- 03
Resolução ANTT nº 6.088/202627 de agosto de 2026, em vigor a partir de 5 de outubro de 2026
Reúne o requerimento de autorização ferroviária, para requerimento espontâneo e chamamento público.
- 04
Manual EVTEA do DNIT, instrução normativa da ANTT e manual da ANTAQ
Estruturam o EVTEA dentro de cada competência.
- 05
Caderno de Estudos Operacionais e de Capacidade (ANTT)
Referência de capacidade de via e de pátio em ferrovia.
Perguntas frequentes
É o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Comprova que um projeto de rodovia, ferrovia ou transporte público funciona tecnicamente, se paga financeiramente e atende à condicionante ambiental. Isso vem antes de qualquer edital, outorga ou financiamento avançar.
São documentos diferentes. O PER (Programa de Exploração da Rodovia) é o programa do contrato de concessão rodoviária que reúne o cronograma, a tarifa-teto e as obras. Na concessão federal, é publicado pela ANTT. O EVTEA é o estudo que sustenta esse programa. Reúne a curva de demanda, o retorno financeiro e a condicionante ambiental que justificam o que o PER prevê.
A Resolução ANTT nº 6.088/2026 prevê as duas versões do relatório executivo do EVTEA, conforme o porte e a complexidade técnica do empreendimento.
Depende do órgão ambiental competente em cada projeto. A condicionante em si é definida pela legislação de licenciamento aplicável ao projeto; o EVTEA confere se ela está atendida.
Não. Ele reúne esse estudo de demanda como um dos insumos, junto com custo de implantação, receita e retorno. Estudo de demanda para leilão de concessão e viabilidade de sistemas de transporte descrevem essa frente separadamente, porque nem todo caso pede o EVTEA inteiro.
Serve, com o mesmo método e parâmetro ajustado a cada operação. Capacidade por veículo, intervalo entre composições e velocidade comercial mudam entre os quatro; a origem do dado de demanda não muda.
Atende aos dois, porque a Resolução ANTT nº 6.088/2026 reúne as duas rotas no mesmo regulamento. O que muda entre elas é quem inicia o processo; o conteúdo técnico que o EVTEA precisa entregar é o mesmo.
Tem um edital, um requerimento de autorização ferroviária ou um termo de referência de financiamento pedindo EVTEA?
Diga qual agência ou modal está por trás da exigência.
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