Estudo de Impacto de Vizinhança Estudo de Impacto de Vizinhança

São documentos diferentes, mesmo quando o mesmo projeto precisa dos dois. O EIV nasce do Estatuto da Cidade e olha sete frentes: população, equipamento público, uso do solo, valorização imobiliária, tráfego, ventilação e paisagem. O RIT nasce de decreto municipal e olha só o tráfego, com mais profundidade técnica nessa única frente. Muitos municípios pedem o RIT como parte do capítulo de tráfego do EIV; outros pedem os dois separadamente, um para cada órgão. Veja a página do Relatório de Impacto de Trânsito.

Não, e essa é a confusão mais comum de quem recebe a exigência pela primeira vez. Tráfego e demanda por transporte público são um dos sete capítulos que a lei exige. Os outros seis tratam de adensamento populacional, equipamento urbano, uso do solo, valorização imobiliária, ventilação e iluminação, e paisagem urbana.

Não é um documento diferente: é o nome que o relatório final recebe em boa parte das prefeituras. A lógica é parecida com a do licenciamento ambiental, em que o EIA é o estudo e o RIMA é o relatório que o apresenta. O conteúdo mínimo é o mesmo nos dois nomes, porque quem o fixa é a lei federal.

Engenheiro com registro ativo no CREA e arquiteto com registro ativo no CAU, cada um nas frentes da sua formação. A ART, emitida pelo CREA, cobre engenharia; o RRT, emitido pelo CAU, cobre arquitetura e urbanismo. O órgão municipal confere se o registro anexado cobre a frente técnica de cada capítulo que ele assina, e não basta haver uma ART no processo.

O processo volta para análise e o prazo recomeça a contar a partir da nova entrega. É a situação que mais atrasa a aprovação. Complementação é comum quando o capítulo de geração de tráfego chega sem contagem de campo suficiente para sustentar a projeção, e por isso vale dimensionar o levantamento pelo padrão que o órgão costuma exigir, em vez de seguir só o mínimo legal.

Muda no que decide quando ele é exigido. O Estatuto da Cidade cria a obrigação de existir uma lei municipal sobre o tema; quem escreve os critérios de porte, uso do solo e número de vagas é a lei de cada cidade. Duas cidades vizinhas podem ter limiares completamente diferentes para o mesmo tipo de empreendimento.

Não. O art. 38 do Estatuto da Cidade diz isso de forma explícita: a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nem do respectivo relatório, quando a legislação ambiental os exigir. Os dois podem tramitar em paralelo, e respondem a órgãos e leis diferentes.

O ofício ou a notificação que a prefeitura enviou, e o projeto arquitetônico na fase em que estiver. É o ofício que traz o enquadramento e o prazo concedido. Quando o ofício ainda não chegou e a dúvida é só se o empreendimento se enquadra, a planta e o uso pretendido do lote já bastam para uma primeira leitura.