Relatório de Impacto de Trânsito Relatório de Impacto de Trânsito

São documentos diferentes, mesmo quando o mesmo projeto exige os dois. O RIT nasce de decreto municipal, ou da exigência do órgão rodoviário quando o acesso é na rodovia, e olha só o tráfego: capacidade dos acessos, das interseções e a demanda por transporte público.

O EIV nasce do Estatuto da Cidade e reúne sete frentes, das quais o tráfego é uma. Muitos municípios pedem o RIT como o capítulo de tráfego do EIV; outros cobram os dois separadamente, cada um para um setor da prefeitura. Veja a página do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Não, nos dois casos. No acesso urbano, quem decide é o decreto de cada município, e o critério muda de praça para praça: porte, uso do solo, tipo de via de acesso. Duas cidades vizinhas podem ter limiares completamente diferentes para o mesmo tipo de empreendimento. No acesso em rodovia o critério não é municipal, e sim do órgão rodoviário que responde por aquele trecho.

Empreendimento abaixo do limiar não aciona a exigência em nenhum dos dois caminhos. Pedir o estudo nesse caso só atrasa o protocolo, sem mudar a análise do órgão. O enquadramento decide, não o tamanho da obra isoladamente.

O órgão rodoviário, não a prefeitura. Nas rodovias federais não concessionadas, o DNIT, que aplica o Manual de Projeto de Acessos de Áreas Lindeiras a Rodovias Federais e a Resolução nº 07/2021 sobre uso da faixa de domínio. Nas federais concessionadas, a ANTT. Nas rodovias estaduais, o DER do estado. Em São Paulo, a ARTESP autoriza os acessos em rodovia concessionada, e a concessionária instrui o pedido antes de encaminhar.

O estudo de tráfego é peça do pedido de acesso quando o uso é comercial ou se enquadra como polo gerador: posto de combustível, centro de distribuição, indústria, loteamento, shopping. A geometria do acesso precisa atender ao parâmetro do órgão, e o estudo é o que demonstra que ela atende. Veja também a página de acesso na faixa de domínio.

Engenheiro com registro ativo no CREA, na frente de engenharia de tráfego. A ART, emitida pelo CREA, cobre o cálculo de capacidade e as medidas mitigadoras propostas. É a mesma regra que vale para o capítulo de tráfego dentro do EIV.

O processo volta para análise e o prazo recomeça a contar da nova entrega. Complementação é comum quando a contagem de campo não cobre o período que o órgão considera representativo. O mesmo vale quando falta o memorial de cálculo de alguma interseção citada no relatório. Por isso, vale dimensionar o levantamento pelo padrão que a prefeitura costuma exigir, em vez de seguir só o mínimo do decreto.

Sim, com nomes diferentes. Relatório de Impacto de Trânsito, Estudo de Impacto de Trânsito e Relatório de Impacto de Circulação descrevem o mesmo tipo de análise. Cada prefeitura adotou o próprio nome, geralmente o que já estava no termo de referência local. No Rio de Janeiro é impacto viário, com critério próprio da CET-Rio e da SMTR. O enquadramento e a lista de exigências não são as mesmas de São Paulo.

Não. São documentos com função diferente. A Certidão de Diretrizes é o documento que a CET emite fixando o enquadramento do polo gerador de tráfego (PGT). O RIT é o estudo que analisa o impacto e propõe as medidas mitigadoras. Um empreendimento pode precisar dos dois no mesmo processo.

O ofício da prefeitura ou da CET, e o projeto na fase em que estiver. É o ofício que traz o enquadramento e o prazo concedido, e evita orçar um escopo maior ou menor do que o órgão pediu. Quando o ofício ainda não chegou, e a dúvida é só se o empreendimento se enquadra, a planta e o uso pretendido já bastam. Isso dá uma primeira leitura antes do enquadramento formal.