Segurança viária e ISO 39001
Certifica como a organização gerencia o risco das viagens que provoca ou contrata.
ISO 39001
A exigência de ISO 39001 costuma nascer de um contrato.
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Do contratante, que passou a pedir certificação de segurança viária na homologação de fornecedor.
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Do cliente que audita transporte junto com qualidade.
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Ou do Programa de Exploração da Rodovia (PER) da concessão, com prazo já no cronograma contratual.
A ABNT NBR ISO 39001:2015 é a norma brasileira do sistema de gestão da segurança viária.
Nenhum trecho de via e nenhum veículo recebe esse certificado.
Quando o motorista da sua frota se envolve num sinistro, a responsabilidade não para no volante.
O custo
O que o sinistro custa à empresa
O sinistro de trânsito sai caro em três contas que a empresa paga separado.
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A trabalhista, quando o condutor é empregado.
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A civil, porque o Código Civil responsabiliza o empregador por ato do empregado no exercício do trabalho.
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E a contratual, quando o contratante exigiu um sistema de gestão e ele não existe.
A Lei 13.103/2015, que rege a jornada do motorista profissional, já obriga o controle de tempo de direção e de descanso. Esse controle já alimenta o sistema de gestão. Quem cumpre a lei costuma ter mais material pronto do que imagina.
Falta o encadeamento: quilometragem rodada, exposição, indicador, meta e plano de ação ligados entre si, com registro que sobreviva a uma auditoria.
Implantação
Como a implantação funciona
O sistema de gestão começa pela exposição, não pela estatística de sinistro.
A ABNT NBR ISO 39001:2015 pede que a organização defina primeiro o próprio papel no sistema viário.
Quem dirige, quem contrata frete, quem opera a rodovia, quem recebe caminhão no pátio.
Esse recorte define o escopo do certificado, e é a decisão que mais muda o custo.
Definido o papel, a norma organiza o trabalho por fatores de desempenho de segurança viária, em três famílias.
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Exposição
Os de exposição medem quilometragem rodada, número de viagens e frota por categoria.
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Resultado intermediário
Os de resultado intermediário medem o que antecede o sinistro.
Velocidade praticada, condição do veículo, aptidão do condutor, uso de equipamento de segurança, planejamento da viagem e resposta pós-sinistro.
O fator intermediário é mensurável todo mês.
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Resultado final
Os de resultado final medem mortes e lesões graves.
O resultado final só aparece quando alguém já se machucou.
É por isso que a norma serve a quem ainda não teve sinistro grave.
A norma usa a mesma estrutura de alto nível das outras normas de sistema de gestão. Quem já tem ISO 9001, ISO 14001 ou ISO 45001 reaproveita boa parte da base. O que entra novo é o núcleo técnico de segurança viária.
Quem certifica é organismo de certificação acreditado, não consultoria.
A DATAMOVE prepara a empresa para a auditoria. O certificado sai do organismo, e a acreditação desses organismos no Brasil responde ao Inmetro.
Entregáveis
O que chega na sua mão
A lista é o que a norma exige que exista dentro da empresa.
O que entra no contrato e o que fica com a equipe interna se decide caso a caso.
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Diagnóstico de exposição
Planilha em formato aberto com quilometragem rodada, frota por categoria, jornada e trechos percorridos.
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Matriz de fatores de desempenho de segurança viária
Exposição, resultado final e resultado intermediário, aplicados à operação real da empresa.
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Política de segurança viária e matriz de papéis
Documento assinado pela direção, com a alçada de cada função sobre cada fator.
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Painel de indicadores e metas
Linha de base, meta, periodicidade de medição e responsável, por indicador.
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Plano de ação
Ação, responsável, prazo e o indicador que cada ação move.
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Relatório de auditoria interna
Não conformidade por requisito da norma, com evidência anexada e plano de correção.
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Dossiê de preparação para a auditoria de certificação
Os registros na ordem em que o organismo certificador os pede.
Prazo e fases
A ordem não muda
O indicador só faz sentido depois que a exposição está medida, e a auditoria interna depois que há registro para auditar.
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Diagnóstico
A operação, o papel da organização no sistema viário e os dados já existentes.
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Definição de indicadores e metas
Fatores de desempenho aplicáveis, linha de base e meta por indicador.
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Implantação
Política, papéis, procedimentos e plano de ação em operação, já gerando registro.
Auditoria interna
Conferência requisito a requisito, com não conformidade e plano de correção.
requisito a requisito
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Preparação para a auditoria de certificação
Evidências organizadas e acompanhamento da auditoria do organismo.
O prazo cresce com o número de unidades, a dispersão da frota e a falta de dado de quilometragem confiável.
Encurta quando a empresa já opera outro sistema de gestão.
ISO 39001
Para quem
Transportadora e empresa com frota própria
A exigência chega pelo contrato de frete ou pela homologação de fornecedor. A operação já gera dado de jornada por causa da Lei 13.103/2015, e o sistema de gestão transforma esse dado em indicador defensável.
Indústria com transporte próprio ou contratado
A carga sai da fábrica em veículo próprio ou de terceiro, e o risco continua ligado ao nome de quem embarcou. A norma alcança o transporte contratado quando ele entra no escopo, e é isso que a auditoria de cliente costuma cobrar.
Concessionária rodoviária
A obrigação nasce do Programa de Exploração da Rodovia e é verificada pela agência reguladora. O sistema de gestão convive com o trabalho de engenharia no trecho: ponto crítico, sinalização e tratamento de acesso.
Plano cicloviário e mobilidade ativa viraram seção do Plano de Mobilidade Urbana.
Segurança viária
Plano de redução de acidentes e pontos críticos
O ponto crítico se identifica pelo registro.
Boletim de ocorrência, registro da concessionária, chamado do atendimento pré-hospitalar e ocorrência interna da frota entram no mesmo mapa.
É esse mapa que ordena a fila de intervenção.
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) organiza as metas nacionais de redução de sinistro.
É a referência que órgão público e concessionária usam para justificar a intervenção.
Nos trechos que concentram ocorrência, a microssimulação em PTV Vissim testa a solução antes da obra: conflito, fila e tempo de espera aparecem na tela.
Cada intervenção proposta sai com o memorial de cálculo que a sustenta.
Secretaria de mobilidade que precisa reduzir acidente na cidade tem instrumento mais direto que a certificação.
O Plano de Ação Imediata de Trânsito (PAIT) entrega diagnóstico, projeto funcional e cronograma com recurso de custeio. As duas frentes ficam dentro de Consultoria em Mobilidade Urbana.
Base normativa
O que rege este trabalho
- ABNT NBR ISO 39001:2015sistema de gestão da segurança viária
- Código de Trânsito BrasileiroLei 9.503/1997
- Lei 13.103/2015jornada do motorista profissional
- Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
- Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, do CONTRAN
- Resoluções do CONTRAN sobre sinalização, velocidade e travessia
- ABNT NBR 9050travessia, rebaixamento de guia e rota acessível
- Política Nacional de Mobilidade UrbanaLei 12.587/2012
Perguntas frequentes
A empresa. Mais exatamente, o sistema de gestão da segurança viária da organização, dentro do escopo declarado no certificado. Nenhum trecho de rodovia, cruzamento ou veículo recebe certificado ISO 39001. A auditoria verifica se a organização identificou seu papel no sistema viário, mediu a exposição, fixou metas e agiu sobre elas com registro.
São duas contratações, com dois fornecedores diferentes. A implantação é o trabalho de montar o sistema: diagnóstico, indicadores, política, procedimentos, plano de ação e auditoria interna. A certificação é a auditoria de terceira parte, feita por organismo de certificação acreditado, que emite o certificado. Consultoria que implanta não pode auditar para certificar o mesmo cliente, e é por isso que a DATAMOVE prepara para a auditoria sem emitir certificado.
Aproveita bastante. As normas de sistema de gestão compartilham a mesma estrutura de alto nível. Contexto da organização, liderança, controle de documentos, competência, auditoria interna e análise crítica pela direção já existem e se estendem.
O que entra novo é o núcleo técnico: papel no sistema viário, fatores de desempenho de segurança viária e as metas ligadas a eles. A ISO 45001 trata da saúde e segurança do trabalhador. A ISO 39001 trata do risco viário, inclusive de terceiros que a operação da empresa atinge na via.
Depende de dois fatores mensuráveis antes de orçar: dado de quilometragem confiável e outro sistema de gestão já implantado. A sequência das cinco fases é fixa. A auditoria de certificação só é marcada depois da auditoria interna, porque o organismo pede o registro dela como evidência.
Alcança, quando o escopo o inclui. Essa é a decisão mais importante da implantação. A empresa que embarca carga em transportadora contratada continua exposta ao risco daquela viagem, e o cliente que audita a cadeia pergunta exatamente por isso. Deixar o transporte contratado fora do escopo é possível, e precisa estar escrito no certificado.
Não. A certificação é um sistema de gestão, e faz sentido quando existe exigência contratual, auditoria de cliente ou decisão de direção de institucionalizar o tema. Quem tem problema localizado, concentrado em poucos trechos, resolve mais rápido com plano de redução de acidentes e tratamento dos pontos críticos.
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